O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo de edital que destina R$ 5 milhões para apoiar projetos que contemplem a distribuição de alimentos da Agricultura Familiar em municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania. O prazo final para a entrega de proposta, que seria nesta quinta-feira (7), foi estendido para 22 de julho. Segundo previsto no edital, serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta.
As unidades de distribuição de alimentos podem prover apoio à comercialização direta dos produtos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária. Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Além da exigência de participar do Territórios da Cidadania, e de ter até 50 mil habitantes, precisam estar inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A gestão e manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado em 22 de agosto. EDITAL: http://bit.ly/qqrl6c ou http://www.mds.gov.br/
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