A situação específica de crise em Municípios de algumas regiões foi reconhecida pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO). E foi além, ao admitir que a desoneração fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo, pode motivar medidas de apoio devido à queda na arrecadação.
Miriam Belchior confirmou que a presidente da República, Dilma Rousseff, estuda a possibilidade de adotar medidas para compensar Municípios pela desoneração fiscal que a União promove para estimular o consumo, como redução do IPI e de outros impostos que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).
A ministra do Planejamento disse aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tem permitido obras de infraestrutura em muitos Municípios, mas reconheceu crise em algumas regiões. Ela explicou que a presidente Dilma já determinou a assessores uma análise nas demandas encaminhadas ao governo pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Talvez não seja possível atender, mas está sendo feita uma análise desse momento delicado”, antecipou.
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O senador Benedito de Lira (PP-AL) considerou que a desoneração fiscal adotada pelo governo contribui para a manutenção de empregos, mas apontou dificuldades dos Municípios mais pobres, que não têm como fechar as contas no fim do ano. Ele cobrou um prazo maior para a renegociação das dívidas com a Previdência Social, alegando que a grande maioria dos Municípios menores está inadimplente e não tem recursos para pagar os compromissos fiscais.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) considerou que a desoneração fiscal adotada pelo governo contribui para a manutenção de empregos, mas apontou dificuldades dos Municípios mais pobres, que não têm como fechar as contas no fim do ano. Ele cobrou um prazo maior para a renegociação das dívidas com a Previdência Social, alegando que a grande maioria dos Municípios menores está inadimplente e não tem recursos para pagar os compromissos fiscais.
A ministra disse ainda que a presidente Dilma está “antenada e sintonizada” com a estiagem no Nordeste. Além das ações emergenciais, o governo já selecionou R$ 2,2 bilhões para obras nos estados localizados no semiárido da região. A audiência da ministra com os integrantes da CMO foi realizada ontem, 30 de outubro, no Senado Federal.
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