Alto nível de discussões mas todas com ações unificadas |
Santa Cecília do Pavão foi um dos primeiros Municípios a realizar Audiência Pública para Indicação deEmenda de Iniciativa Popular para Proposta Orçamentária da União 2012. Comandada pelo Prefeito Edimar Santos, pelo Presidente da Câmara Isaías da Luz e Vereadores Claudio Covre, João Carlos da Silva e Vanderley Novaski Barbosa, A audiência foi realizada na manhã desta sexta-feira (18.11) às 8h da manhã na Câmara Municipal e contou com a presença funcionários públicos, Secretários Municipais, Diretores das Escolas, Representantes das Associações de Bairros, Entidades, Sindicato, Conselhos Municipais, representantes dos vários segmentos e população em geral.
Santa Cecília do Pavão está entre os 4.953 municípios brasileiros beneficiados para receber um aporte financeiro oriundo da União. A verba será distribuída entre os municípios com até 50 mil habitantes, que irão receber entre R$ 300.000 a 600.000 mil para serem aplicados em cada localidade. Para Municípios com até 5.000 habitantes, como Santa Cecília, o valor da emenda é de 300 mil reais
É a primeira vez que o orçamento da União poderá receber emendas de municípios. Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda seja definida emaudiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com ampla participação social.
Prefeito Edimar Santos, explicando sobre as ações |
Seis ações na área da saúde que poderiam ser financiadas, escolhidas em audiência: 1 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, 2 - Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prefenção e Controle de Doenças e Agravos, 3 - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água, 4 - Implantação de Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário, 5 - Implantção e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos e 6 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
Presença da população na Câmara de Santa Cecilia do Pavão |
Na audiência foi dado espaço para que todos participassem com opiniões, críticas e sugestões. Após vários questionamentos entre as prioridades do Município e ouvidas as sugestões, ficou definido, pela maioria, a Indicação de emenda na Ação Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos – enfatizando o Aterro Sanitário do Município.
O Prefeito Edimar Santos avaliou como positiva a postura dos participantes da audiência."É muito importante ouvir as sugestões, críticas e argumentações da população, não somente com relação às emendas aqui definidas como também com todos os projetos que temos realizado. Nosso objetivo é aproximar muito mais a população das decisões de nossa Administração" comentou.
Prefeito Edimar Santos, Claudio Covre e Vanderlei Novaski |
O Prefeito Edimar explica ainda que, a ata da audiência será encaminhada, juntamente com a Lista de Presença para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO do Congresso Nacional.
"Os Municípios têm até o dia 10 de dezembro para encaminhar os documentos referentes à Audiência. Porém, graças ao empenho de nossa equipe, Santa Cecília do Pavão será um dos primeiros a encaminhá-los, já na próxima segunda-feira, dia 21 de novembro". finalizou Edimar.
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